Home- busca: Nova Lei de Improbidade Administrativa
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 17:15
Mantida condenação de ex-prefeito de Taubaté que contratava sem concurso
decisão da Justiça paulista que havia condenado, por improbidade administrativa, o ex-prefeito José Bernardo Ortiz, de Taubaté (SP).
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2004 - 12:22
Continua paralisada ação contra ex-prefeito de Boa Vista das Missões (RS)
Tribunal de Justiça do estado (TJRS), que interrompeu o processo contra Ignácio, acusado de improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 19:30
Recurso do MP contra ex-governadora é negado
, a qual declarou incompetência para processar e julgar o feito relacionado à suposta prática de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2007 - 10:02
Como será a nova Lei do Estágio
Lei do Estágio
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 18:45
Recebimento de denúncia não constitui ofensa à imagem
Simples recebimento de uma Ação de Improbidade Administrativa, sem a determinação de qualquer
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 12:17
Empresa não poderá compensar pagamento parcelado de IPTU e taxas públicas
representantes da empresa, bem como a indisponibilidade de bens destes em ação de improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2004 - 09:18
Ministério Público aciona ex-dirigentes da Caixa e da GTech
O Ministério Público Federal entrou ontem com uma ação civil pública por improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 17:20
Ação contra ex-dirigentes da PM é julgada improcedente
Ação Civil foi movida para apurar possível prática de atos de improbidade administrativa pela
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 07 de Maio de 2008 - 01:00
Nova Lei Antidrogas - Alguns questionamentos
Damásio Evangelista de Jesus, é Presidente do Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ), instituição com 37 anos de tradição no ensino jurídico. O CJDJ é composto pela Faculdade de Direito (FDDJ); a Editora (EDJ); os Cursos Preparatórios e o Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados. Em sua carreira de mais de 40 anos, o Prof. Damásio atuou durante 26 anos no Ministério Público e concomitantemente como Professor de Direito Penal. Hoje é Procurador de Justiça aposentado e entre as diversas atividades, atua na ONU e é membro do Conselho Jurídico da FIESP e do Conselho Superior da Federação do Comércio. É também autor de inúmeras obras nas áreas Penal e Processual Penal, adotadas em grande parte das Faculdades de Direito de todo o País.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 14:00
Conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo consegue liminar para retornar ao cargo
Conselheiro afastado do cargo pela acusação de improbidade administrativa consegue retornar a função pública
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 14:30
Ex-gestores de Jerumenha (PI) são condenados em ação do MPF
Ação de improbidade administrativa foi ajuizada por malversação de verbas federais destinadas ao SUS
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 12:00
PRR4 manifesta-se pelo afastamento de cargo e indisponibilidade de bens do prefeito de Canela (RS)
Suspeita de improbidade administrativa também envolve secretário de obras do município gaúcho
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 16:17
Danos ao erário público provocam ação contra a Sudesb
Uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi proposta contra o diretor geral da
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 13:15
Detran deve excluir nome de vítima de falsários dos seus registros
para responsabilização penal e por improbidade administrativa do agente omisso
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 12:39
TJSP mantém condenação contra ex-prefeito e reduz multa aplicada
, nesta segunda-feira (11), valor de multa imposta a Nedir Colombo, ex-prefeito do município de Pontal, condenado por atos de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2008 - 10:33
Deputado federal ajuíza reclamação contra processos a que responde na justiça de 1º grau
primeiro grau é incompetente para processar e julgar as referidas ações por ato de improbidade administrativa contra ele.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 11:40
Segunda Turma assegura a construtoras direito de negociar com o poder público
de firmar contrato com o poder público pelo prazo de cinco anos por suposto crime de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 17:50
MP obtém condenação por nepotismo cruzado no Guarujá
motivo da da acção civil pública por improbidade administrativa. Condenados, eles terão que pagar multa civil do dobro do valor da remuneração
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2019 - 10:54
Técnica de nutrição receberá indenização após reverter justa causa por improbidade
A improbidade não foi comprovada.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2008 - 18:41
Deputado federal continuará respondendo por improbidade na 1ª instância
No dia 15 de julho, o deputado federal João Magalhães (PMDB-MG) teve pedido de liminar negado nos autos da Reclamação (RCL) 6254.
